1 – Introdução
Disponibilizamos esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:
Esta política explica o que faremos com suas informações pessoais e visa esclarecer a todos os(as) interessados(as) sobre os tipos de dados que coletamos, os motivos da coleta e a forma como os usuários e/ou pacientes deste site podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais. Os presentes termos foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), a Resolução CFP nº 11/2018 (regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação), e demais leis que venham a ser aplicadas.
2 – Quem deve utilizar esse site
Nosso website só deve ser utilizado por pessoas com mais de 18 anos de idade. Crianças e adolescentes podem utilizar se estiverem acompanhadas dos pais ou responsáveis legais.
3 – Método e coleta de dados pessoais
Nosso site é meramente informativo e institucional e não irá coletar nenhum Dado Pessoal sem que o usuário nos contate pelo nosso e-mail ou WhatsApp através do “entre em contato conosco” disponível neste site. De toda forma, quando o usuário fornece seus Dados Pessoais através dos nossos canais de comunicações oficiais, coletamos os seguintes dados em um primeiro contato:
i) nome completo;
ii) endereço de e-mail;
iii) número de telefone;
iv) mensagens de contato.
Os demais Dados Pessoais serão coletados no decorrer da comunicação entre a Psicoilustrando e o paciente. Sendo estes:
i) RG;
ii) CPF;
iii) endereço;
iv) número de algum responsável;
v) profissão;
vi) estado civil;
vii) data de nascimento;
viii)sexo/gênero;
ix) religião;
x) CEP;
xi) cidade/Estado.
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
atualizações;
3.1 – Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário. Não sendo possível que, por meio dos cookies, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos e funcionalidades do site.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência de navegação. De toda forma, o usuário poderá escolher quais cookies ele autoriza que o site colete, com exceção dos cookies necessários, nos quais devem ser coletados de forma obrigatória para o bom funcionamento do site.
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador no momento em que começar a utilizar o site pela primeira vez, clicando no aviso de cookies e depois desativando esta opção no seu navegador, para se assegurar de que o registro de cookies foi desativado.
3.2 – Dados Pessoais Comportamentais (Linktree)
O nosso site https://www.psicoilustrando.com é institucional e, por isso, não faz qualquer tipo de coleta de cookies.
Com relação ao nosso site do Linktree, no qual te redirecionamos para o nosso website e para o agendamento de uma consulta através do nosso WhatsApp, o usuário que visita esse link, tem inserido um cookie em seu navegador por meio da própria plataforma do Linktree, para identificar quantas vezes visitou o nosso endereço eletrônico, quanto tempo permaneceu em nosso website, desde que cidade nos acessou e quais páginas leu e recomendou, entre outros.
As informações pessoais que o Linktree pode coletar incluem informações que você fornece voluntariamente, por exemplo, seu nome e e-mail. Também coletam certas informações automaticamente quando você usa seus serviços, visita sua plataforma ou interage com perfis de usuário do Linktree (incluindo seu endereço IP e informações do dispositivo).
Eles também usar suas informações pessoais para diversos fins, inclusive para fornecer e melhorar os serviços do Linktree e garantir que sejam relevantes para você, para fornecer suporte ao cliente, entregar materiais promocionais, verificar sua identidade e monitorar e detectar fraudes e problemas técnicos.
Também podem divulgar suas informações pessoais para as empresas do seu grupo e prestadores de serviços terceirizados, que podem estar localizados fora do seu país de residência, mas somente quando estiverem convencidos de que controles adequados estão em vigor para proteger suas informações pessoais. Também podem divulgar suas informações pessoais para aplicação da lei, se necessário para cumprir a lei ou para estabelecer ou defender seus direitos legais. Também podem reter suas informações pessoais pelo período necessário para cumprir os propósitos descritos em seu Aviso de Privacidade e sempre de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
Dentre os Dados Pessoais que eles podem coletar através de cookies e outras formas que os usuários geram e/ou fornecem ao utilizar a plataforma do Linktree, estão:
i) endereço IP;
ii) dados de geolocalização e localização geográfica;
iii) palavras-chave e termos buscados;
iv) fonte de referência, tipo e versão de navegador;
v) páginas visitadas, tempo de duração de cada visita e histórico de visitas;
vi) dados contextuais baseados na experiência de navegação, como datas e horários de acesso mais frequentes, contagem de cliques em links e botões, número de downloads de materiais, aberturas de newsletters, entre outros.
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies coletados pelo Linktree e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os seguintes links:
https://linktr.ee/s/about/trust-center
https://linktr.ee/help/linktree-ff524ba1864c/pt/articles/5434085-atualizacoes-da-politica-de-gdpr
3.3 – Dados Pessoais Sensíveis
A Psicoilustrando poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos pacientes:
Os dados sensíveis fornecidos por nossos pacientes podem ser coletados com as
seguintes finalidades:
A coleta e a utilização dos Dados Pessoais sensíveis serão feitas com o consentimento específico de seus titulares, exceto nos casos em que a Lei Geral de Proteção de Dados permitir o tratamento com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento. Em qualquer caso, o tratamento dos dados sensíveis ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informada ao paciente por outros meios.
3.4 – Dados de crianças e adolescentes
Coletamos alguns dados de crianças e adolescentes que os pais ou responsáveis nos fornecem. Coletamos os seguintes dados de crianças e adolescentes:
i) nome completo;
ii) CPF;
iii) data de nascimento.
Os Dados Pessoais coletados do responsável legal pela criança ou adolescente são:
i) nome completo;
ii) RG;
iii) CPF;
iv) número de telefone.
A coleta de dados de crianças e adolescentes ocorre nos seguintes momentos:
Os dados fornecidos pelos responsáveis legais dos nossos pacientes menores de 18 anos são coletados com as seguintes finalidades:
3.5 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
Em regra, os dados coletados não serão compartilhados com terceiros. Todavia, os dados coletados podem ser compartilhados com o Conselho Federal de Psicologia ou outro profissional de psicologia que solicite algum Dado Pessoal para supervisão, com as seguintes finalidades:
Para realizar análises e gerar relatórios psicológicos;
Ou em caso de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Estes dados são compartilhados para todo e qualquer fim que o paciente nos autorize no momento da coleta dos dados. A Psicoilustrando se responsabiliza que qualquer dado que for coletado através do site, WhatsApp ou e-mail não poderá ser compartilhado com terceiros, exceto na previsão disposta no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, devendo ser comunicada dessa possibilidade para o Titular de dados.
A Psicoilustrando somente fica autorizada a compartilhar os Dados Pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso o Conselho Federal de Psicologia solicite ou se for necessário para supervisão de outro profissional da Psicologia, ou ainda, caso seja necessário para as finalidades listadas no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal, técnica ou regulatória. No caso de informações a serem compartilhadas em cumprimento de solicitação de autoridade pública, a mesma sempre será efetuada mediante ordem judicial, conforme definido em Lei.
Em qualquer caso, o compartilhamento de Dados Pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos pacientes, observados os padrões técnicos e boas práticas de segurança da informação. Ao continuar utilizando este site você nos autoriza a compartilhar seus dados, se for necessário. Por meio deste documento, você autoriza-nos expressamente tais compartilhamentos mencionados acima.
Enviaremos essa Política de Privacidade para todos os nossos pacientes e/ou potenciais pacientes, para que somente iniciem qualquer tipo de contato conosco depois de ler esta política, concordar e anuir com ela. Não nos responsabilizamos pelos atos, anúncios e conteúdos gerados pelo Linktree, e esta Política não é aplicada ao mesmo, uma vez que nós não o controlamos.
4 – Por quanto tempo seus Dados Pessoais são armazenados
Todas as informações acerca do período de retenção e armazenamento dos Dados Pessoais pela Psicoilustrando estão dispostas na Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais também disponível neste site.
5 – Bases legais para o tratamento de Dados Pessoais
Nós tratamos os Dados Pessoais de nossos pacientes mediante os seguintes fundamentos legais, que justificam o tratamento de dados:
5.1 – Dados Pessoais não sensíveis
mediante o consentimento do titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, I, LGPD); para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais (Art. 7º, V, LGPD).
5.3 – Dados Pessoais sensíveis
Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
5.4 – Dados de crianças e adolescentes
5.5 – Consentimento do Titular
Ao utilizar este site, solicitar serviços e/ou fornecer informações pessoais, mandar mensagens via WhatsApp, Instagram ou e-mail, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. Determinadas operações de tratamento de Dados Pessoais realizadas por nós dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.
O usuário, ao visitar este site, entrar em contato e/ou ao realizar qualquer tipo de interação conosco, manifesta conhecer a presente política e pode exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, atualizar seus Dados Pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento e solicitar a exclusão de seus dados, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento de dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
5.6 – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador
Algumas operações de tratamento de Dados Pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
As informações pessoais obtidas para fins do prontuário psicológico são coletadas já que existe uma exigência legal de manutenção dos prontuários psicológicos pelo Conselho Federal de Psicologia, como prevê a Resolução CFP Nº 001/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos e a Lei 13.787/18 que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
5.7 – Execução de Contrato
Para a execução de contrato de prestação de serviços, eventualmente firmado entre a Psicoilustrando e o paciente, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados e/ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
6 – Direitos do usuário
O paciente possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
Revogação do consentimento.
Para saber mais sobre os seus direitos e de que forma você pode exercê-los, leia a nossa Política de Direitos dos Titulares, também disponível neste site.
7 – Medidas de segurança no tratamento de Dados Pessoais
Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Para saber mais sobre as medidas de segurança adotadas por nós, leia nossa Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais. Ainda que façamos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro, como em caso de ataques de hackers ou, ainda, em casos de responsabilidade exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos Dados Pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra situações excepcionais como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos pacientes, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei.
8 – Acesso ao site
O usuário se declara ciente de que os dados que ele eventualmente fornecer para a Psicoilustrando através dos nossos canais oficiais de comunicação estão abrangidos por esta política. O titular é responsável por informar os Dados Pessoais solicitados de maneira correta e informar qualquer mudança nos dados informados.
9 – Política de Backup
Todos os dados coletados serão armazenados em locais seguros e com suas devidas políticas de backup, controle de acesso e criptografia, sempre que possível. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário e previsto em Lei, como assim está disposto na nossa Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais. O backup será feito até o prazo de retenção estipulado nessa Política. Após isso, os dados serão descartados devidamente para que não haja nenhuma informação pessoal guardada por tempo indeterminado ou de forma desnecessária. A Psicoilustrando se compromete a investir em serviços de segurança da informação e de verificar a possibilidade de um seguro cibernético.
10 – Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 26 de dezembro de 2023. Nos reservamos o direito de modificar a Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pelo cancelamento ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados sobre a mudança.
11 – Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os Dados Pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais, pelo nosso canal de atendimento exclusivo, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h:
E-mail: atividades.psianacv@gmail.com (para pacientes da psicóloga Ana Carolina Moura Vieira Alves, CRP PE/25490).
E-mail: psinataliamacario@gmail.com (para pacientes da psicóloga Natália Albino Macario Lima, CRP 02/25691).
12 – Jurisdição para resolução de conflitos
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a Psicoilustrando. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife – PE, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento.
Criptografia de ponta a ponta
O WhatsApp Business utiliza criptografia de ponta a ponta para seus chats. Isto significa que, exceto o remetente e o destinatário, ninguém fora dos chats pode ler o conteúdo das mensagens. A exceção é quando você salva suas conversas em uma nuvem e ela é hackeada.
Armazenamento e segurança
As mensagens trocadas pelo WhatsApp são criptografadas. Isso visa impedir a leitura delas pelo aplicativo ou por terceiros. Porém, é possível que essas interações sejam vazadas. Nesse sentido, na Psicoilustrando há a implementação de política de senhas, autenticação de dois fatores etc., para minimizar os riscos.
Qualquer informação que for recebida pelo WhatsApp Business (dado pessoal, imagem, arquivo, etc) e for baixada em seu banco de dados, será deletada do rolo de câmera e da pasta de apagados do aparelho celular.
Compartilhamento com terceiros
A Psicoilustrando se responsabiliza que qualquer dado que for coletado através do WhatsApp Business não poderá ser compartilhado com terceiros, exceto na previsão disposta no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, devendo ser comunicada dessa possibilidade para o Titular de dados.
Dados dos clientes pelo celular
Como todos os apps de mensagens, a troca de mensagens pelo WhatsApp é feita pela nuvem. Isto gera dados que não são criptografados, tais como o número de telefone, a localização do usuário ou o endereço de IP.
Desde 2021, a LGPD considera essas informações também como dados pessoais. Como consequência, a sua proteção também precisa ser garantida. Entretanto, como esses dados são salvos nos servidores da Meta (empresa dona do WhatsApp) nos EUA, eles não atendem às exigências da LGPD.
Assim, a Psicoilustrando esclarece essa questão com plena clareza e transparência quando do início da conversa com os Titulares de dados, também estando disposto em sua Política de Privacidade.
A legitimidade da base de dados
A Psicoilustrando informa quais e como os dados pessoais serão processados. Entendendo que a Psicoilustrando processa dados de saúde, há requisitos adicionais, como por exemplo, o esclarecimento em sua Política de Privacidade como esses dados sensíveis são tratados.
Os pontos cruciais trazidos pela Política de Privacidade podem ser observados no art. 9º da LGPD, vejamos:
Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
I – finalidade específica do tratamento;
II – forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
III – identificação do controlador;
IV – informações de contato do controlador;
V – informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
VI – responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
VII – direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.
Ainda, há a observância dos princípios trazidos na legislação, especialmente o princípio da transparência, do livre acesso, da finalidade e necessidade.
Por fim, o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é divulgado pela Psicoilustrando.
Finalidade do Contato
As finalidades específicas da Psicoilustrando na utilização do WhatsApp Business são para i) agendamento e confirmação de horário de consulta; ii) direcionar os clientes/pacientes para o e-mail do Encarregado de Dados, quando solicitado qualquer suporte ou esclarecimento acerca do tratamento de seus Dados Pessoais; iii) envio da Política de Privacidade para seus clientes/pacientes.
O envio do contrato será exclusivamente por e-mail para uma maior segurança e para que o envio de Dados Pessoais via WhatsApp seja evitado.
Dados que serão coletados
A Psicoilustrando entende que os Dados Pessoais necessários para o primeiro contato serão apenas o nome completo e o telefone do cliente. Os demais dados serão solicitados e coletados somente se o paciente efetivamente expressar seu consentimento para a realização de um atendimento psicológico online.
Hipótese Legal de Tratamento de Dados
Após delimitada a finalidade da coleta e os dados que serão tratados, é avaliada qual(is) a(s) hipótese(s) legais para tratamento dos dados pessoais em questão, no caso, por exemplo, da coleta de dados pessoais sensíveis (ex. dados de saúde, opinião política, convicção religiosa, dentre outros) é necessária a observância dos requisitos legais para coleta de consentimento específico do titular dos dados.
Na Política de Privacidade há a disposição de todas as respectivas bases legais e em quais hipóteses há a necessidade de consentimento específico do titular de dados.
Fluxo em conformidade com LGPD
No atendimento do WhatsApp Business, consta na mensagem automática de saudação um pequeno texto para dar conhecimento ao Titular de dados de que forma serão tratados os dados coletados e, para que ele tome ciência da Política de Privacidade e Termos de Uso, Política de Retenção e Descarte de Dados, Política de Direitos dos Titulares e dessa Política de WhatsApp que constam em local específico no site.
Ao enviar seus respectivos dados, o paciente entende que ao prosseguir com a conversa, ele concorda com a nossa Política de Privacidade disponível em nosso site.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade da Psicoilustrando contém, dentre várias informações sobre os dados do paciente, tópico específico sobre o contato via WhatsApp Business, que registra: i) rol de situações que esse contato poderá ser realizado; ii) quais dados são coletados; iii) qual finalidade; iv) com quem serão compartilhados; v) por quanto tempo essas informações serão trabalhadas e armazenadas; vi) bem como um canal para que o paciente possa se comunicar com a Psicoilustrando a respeito dos seus dados.
A Psicoilustrando poderá manter em sua base de dados, mas entra em contato com os pacientes para renovar a permissão de uso. Isso é feito através do próprio WhatsApp Business ou por e-mail, com a descrição detalhada dos novos termos de privacidade e a opção para que o paciente dê a autorização.
Dados pessoais sensíveis
São acrescentadas na Política de Privacidade informações a respeito das circunstâncias em que poderia ocorrer o tratamento não intencional de dados sensíveis, devendo ser identificados, se for o caso, os dados sensíveis objeto de tratamento, a finalidade e a base legal utilizada para tanto, bem como as medidas de segurança utilizadas para prevenir riscos e danos aos usuários
Entendendo que a Psicoilutrando faz o tratamento de dados pessoais sensíveis, ela aponta a finalidade e a base legal adotada para tanto, a luz do que dispõe o artigo 1l da LGPD (que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis), bem como as medidas técnicas adotadas para prevenir danos aos usuários decorrentes de acessos não autorizados aos bancos de dados.
Gestão de Consentimento
Como visto, é preciso ter autorização de uso de dados pessoais e do envio de conteúdos. Assim, a Psicoilustrando armazena adequadamente os dados fornecidos para o consentimento. Dessa forma, o usuário tem facilidade para revogar ou corrigir o consentimento, se desejado.
Da exclusão dos dados coletados
Se ao final do atendimento, o Titular solicitar a exclusão dos dados, a Psicoilustrando apaga a conversa com o usuário.
As conversas antigas com mais de 6 meses também são apagadas. O descarte dos dados coletados através do WhatsApp Business também observarão a Política de Retenção e Descarte de Dados da Psicoilustrando.
Nós, ANA CAROLINA MOURA VIEIRA ALVES, psicóloga devidamente inscrita e habilitada no CRP-PE 02/25490, e NATÁLIA ALBINO MACARIO LIMA, psicóloga devidamente inscrita e habilitada no CRP 02/25691; ambas psicólogas da PSICOILUSTRANDO.
Temos o compromisso em garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao usuário (“Você”) a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais, mais especificamente a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), asseguram a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle das informações que Você fornece a nós. Como modo de informá-lo sobre os seus Direitos e sobre como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você.
1. Como exercer os seus Direitos?
A Psicoilustrando conta com Encarregado de Dados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, Você deverá realizar uma solicitação para o e-mail atividades.psianacv@gmail.com (para pacientes da psicóloga Ana Carolina Moura Vieira Alves) ou para o e-mail psinataliamacario@gmail.com (para pacientes da psicóloga Natália Albino Macario Lima).
Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.
2. Quais são os seus Direitos?
Confirmação da existência de tratamento: Este Direito permite que Você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais;
Acesso aos Dados Pessoais: Este Direito permite que Você requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso Você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, poderá requerer que os retifiquemos;
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este Direito permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado por Você;
Portabilidade: A Psicoilustrando permite a Você ou a terceiro nomeado, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado e interoperável;
Revogar ou não fornecer o consentimento: Você tem o Direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover o nosso serviço;
Revisão de decisões automatizadas: Você tem o Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial da Psicoilustrando;
Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas. Também poderá opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso Você nos tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, Você pode requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que armazenamos até então.
3. Como a sua requisição será analisada?
Quando recebermos a sua requisição, o Encarregado de Dados a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado. Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual Você nos contatou, através do e-mail.
Talvez seja necessário solicitar-lhe informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que Você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando sobretudo a nossa preocupação com as informações que tratamos das crianças e dos adolescentes.
Assim, ao formalizar uma solicitação sobre seus Dados Pessoais, deve indicar claramente seu nome completo, inserir uma cópia de um documento de identificação e indicar o e-mail para o qual a resposta deve ser enviada.
Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os terceiros que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que Você requisitou.
Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que Você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.
4. Em até quanto tempo responderemos à sua requisição?
Recebida a sua requisição, o nosso time retornará a Você uma resposta dentro dos seguintes prazos:
| DIREITO DO TITULAR | PRAZO |
| Confirmação da existência de tratamento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Acesso | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Correção | Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Portabilidade | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Revogação ou não fornecimento do consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Revisão de decisões automatizadas | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Eliminação dos Dados tratados com consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o seu pedido, podemos enviar a Você alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.
5. Em quais situações poderemos negar o seu Direito?
Os seus Direitos não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:
De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.
6. Como falar com a Psicoilustrando?
Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, Você pode entrar em contato com o time de privacidade da Psicoilustrando pelos seguintes meios:
E-mail para contato direto com o Encarregado de Dados:
– atividades.psianacv@gmail.com (para pacientes da psicóloga Ana Carolina Moura Vieira Alves).
– psinataliamacario@gmail.com (para pacientes da psicóloga Natália Albino Macario Lima).
7. Mudanças na Política de Direitos
Como a PSICOILUSTRANDO está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que Você visite periodicamente o nosso site https://www.psicoilustrando.com para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar a Você um novo consentimento.
Introdução
A Psicoilustrando tem a responsabilidade de garantir o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus requisitos relativos à coleta, armazenamento, recuperação e destruição “descarte” de registros de Dados Pessoais e/ou dados sensíveis.
A presente Política é aplicável para Dados Pessoais retidos tanto em formato físico quanto eletrônico.
A Psicoilustrando mantém um conjunto de Dados Pessoais armazenados em conformidade com requisitos contratuais, regulatórios e demais bases legais aplicáveis às modalidades de Tratamentos de Dados Pessoais. É importante que esses dados sejam protegidos contra perda, destruição, falsificação, acesso e liberação não-autorizada ou qualquer outro Incidente de Segurança da Informação.
Para isso, uma variedade de controles são utilizados, tais como políticas de backups, controle de acesso e criptografia no armazenamento dos dados, sempre que possível.
Esse controle se aplica a todas as pessoas e terceiros que têm acesso aos dados tratados.
Objetivo
Esta Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais tem como objetivo estabelecer padrões internos de retenção e descarte de dados. É dever da Psicoilustrando quando realizar Tratamento de Dados Pessoais, observar os termos desta Política.
A Psicoilustrando tem a responsabilidade de garantir o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados e suas determinações relativas ao tratamento desses dados.
A presente Política de Retenção e Descarte complementa a Política de Privacidade, no tocante ao armazenamento, retenção e descarte de dados no meio físico e digital.
Classificação dos Dados
A Psicoilustrando classifica os Dados Pessoais de forma a estabelecer critérios de retenção e descarte para cada categoria. Todos os Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento do objetivo para que foram coletados, sempre com finalidades lícitas, específicas e informadas.
Para aqueles Dados Pessoais cujo prazo de arquivamento ainda não foi fixado em lei, será estabelecido um período razoável e coerente com as práticas de mercado e com a natureza do tratamento.
Para os demais dados, incluindo aqueles de ordem tributária e previdenciária, a empresa reserva o direito de mantê-los armazenados até o fim do prazo prescricional estipulado em lei.
Categoria de Dados
Dados Comerciais: informações registradas em quaisquer meios, criadas ou capturadas que reflitam circunstâncias, eventos, atividades, transações ou resultados criados ou mantidos como parte da condução de negócios da Psicoilustrando, como por exemplo, negociação e venda do serviço e celebração e execução de contratos.
Dados de Comunicação: informações pessoais obtidas pela Psicoilustrando em redes sociais; e entre em contato conosco.
Dados Fiscais: Dados Pessoais coletados para finalidades fiscais/tributárias, como por exemplo, imposto de renda, contribuição social sobre lucro líquido, notas fiscais, recibos, declaração de ajuste anual.
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Prontuário: informações pessoais obtidas para fins do prontuário psicológico já que existe uma exigência legal de manutenção dos prontuários psicológicos pelo Conselho Federal de Psicologia, como prevê a Resolução CFP Nº 001/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos e a Lei 13.787/18 que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
Tabela de Retenção e Descarte de Dados Pessoais
Para cada um desses cenários, a tabela a seguir mostra o período máximo de retenção de Dados Pessoais pela Psicoilustrando, por categoria de tipo de dado, descrição, bem como o formato de descarte.
| Tipo de Dado | Descrição | Período de Retenção | Forma de Descarte |
| Comercial | Contrato de Prestação de Serviços de Pacientes (Nome, RG, CPF, CEP, endereço, profissão, estado civil, nacionalidade, naturalidade e telefone) |
05 anos a contar da data do término da relação comercial ou prontamente, em caso de exaurimento da finalidade |
Eliminação pela Psicoilustrando |
| Comunicação | Entre em contato conosco (nome, e-mail, telefone) |
01 ano após contato inicial sem resposta ou prontamente, no caso de revogação do consentimento |
Eliminação pela Psicoulustrando ou a qualquer tempo a pedido do titular |
| Fiscal | Documentos tributários | 05 anos a contar da data de emissão do documento |
Eliminação pela Psicoulustrando |
| Registro Documental | Pacientes (dados pessoais e sensíveis, conforme RIPD) |
05 anos contados a partir da última inserção de informações no sistema (art. 15 da Resolução CFP nº 006/2019 e art. 4º, §1º da Resolução CFP nº 001/2009) |
Eliminação será feita somente a pedido do titular e se passados 05 anos da última prestação de serviços |
| Prontuário | Pacientes (dados pessoais e sensíveis, conforme RIPD) |
20 anos contados a partir da última inserção de informações no sistema (art.6º da Lei 13.787/2018) |
Eliminação será feita somente a pedido do titular e se passados 20 anos da última prestação de serviços |
Os dados são armazenados no Google Drive de cada psicóloga, através de pastas específicas para cada paciente, podendo também serem armazenados no Google Docs ou no Gmail.
Orientação para determinar o prazo de retenção dos Dados Pessoais
Caso a Psicoilustrando tenha interesse em estender o prazo de armazenamento, os Titulares dos Dados Pessoais deverão ser notificados, por escrito, com antecedência razoável da data de término do período de retenção informando (i) qual o novo prazo para descarte; e (ii) o motivo que embase o pedido de extensão do prazo de armazenamento.
O Encarregado de Dados, irá promover análise periódica semestral em relação aos Dados Pessoais, de forma a evitar que Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou em desconformidade com as legislações aplicáveis sejam tratados.
Se o Titular optar por exercer seu direito de eliminação dessas informações, os Dados Pessoais deverão ser descartados imediatamente pela Psicoilustrando, exceto em hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Destruição e eliminação de dados pela Psicoilustrando
Assim que o período de temporalidade de armazenamento expirar, e desde que não haja uma razão válida para que os dados sejam mantidos, os Dados Pessoais em cópia física serão destruídos como resíduo confidencial ou através da fragmentação dos documentos em partículas ou tiras, dispostos em lixo específico (não devem ser dispostos em lixo comum). Aqueles mantidos eletronicamente serão excluídos dos sistemas da Psicoilustrando e de compartilhamento com terceiros.
Em não sendo possível a destruição, os dados devem ser anonimizados, inclusive em relação aos arquivos de backup, respeitados os limites técnicos.
Registros em papel que não contêm Dados Pessoais, informações financeiras ou informações confidenciais podem ser eliminados de qualquer uma das seguintes maneiras, conforme considerado apropriado: reciclagem; trituração; lixo comum; ou destruição física.
Hipóteses de investigação em curso, processos administrativos e judiciais são razões válidas para manutenção dos Dados Pessoais pela Psicoilustrando e, independentemente de consentimento, os períodos de armazenamento indicados acima poderão ser prorrogados nesses casos.
Registro de Descarte
Recomenda-se que seja mantido registro das operações de descarte dos Dados Pessoais (operação capaz de informar qual o dado excluído, tipo de informação e data da exclusão).
Dados compartilhados com terceiros
Terceiros que processem Dados Pessoais em nome da Psicoilustrando devem observar as regras desse procedimento integralmente, sendo responsabilidade da Psicoilustrando com o Terceiro garantir que estas determinações sejam incluídas em contrato e observadas pelo Terceiro.
Contato Facilitado
Os titulares dos dados tratados pela Psicoilustrando podem exercer seus direitos durante todo o período de tratamento e suas solicitações serão respondidas em conformidade com a forma e prazos exigidos pelas normas aplicáveis.
O titular, ao formalizar uma solicitação sobre seus Dados Pessoais, deve indicar claramente seu nome completo, inserir uma cópia de um documento de identificação e indicar o e-mail para o qual a resposta deve ser enviada.
O Encarregado de Dados pode ser contatado para responder a eventuais dúvidas ou fornecer maiores informações sobre esta Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais através desses e-mails:
E-mail: atividades.psianacv@gmail.com (para pacientes da psicóloga Ana Carolina Moura Vieira Alves, CRP PE/25490).
E-mail: psinataliamacario@gmail.com (para pacientes da psicóloga Natália Albino Macario Lima, CRP 02/25691).
Revisão de Retenção e Armazenamento
Está implementado controles para o armazenamento e retenção por todas as áreas que façam tratamento de Dados Pessoais, para garantia da observância desta política.
O Encarregado de Dados deverá adotar mecanismos necessários para monitorar a regularidade dos controles de armazenamento e retenção pelas áreas que façam o tratamento de Dados Pessoais.
Princípio Geral de Retenção
O período de retenção máximo, no que se refere aos Dados Pessoais, não serão mantidos por mais tempo do que necessário para os requisitos operacionais, conforme art. 15 e 16, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Assim, o tempo que a Psicoilustrando manter os dados dependerá diretamente da finalidade da coleta e armazenamento dos dados ou após arquivamento da demanda judicial, se for o caso.
No caso de qualquer categoria de Dados Pessoais não especificados nesta política, na Tabela de Retenção de Dados ou exigidos de outra forma pela legislação aplicável, os dados serão tratados na forma determinada no art. 16 e 15 da LGPD.
Atualização desta Política
A Psicoilustrando reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política conforme necessário, por exemplo, para atuar em conformidade com alterações nas leis, regulamentos, práticas e procedimentos da Psicoilustrando, ou requisitos impostos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outros órgãos reguladores.
A versão mais recente, datada de 26 de dezembro de 2023, está acessível em https://www.psicoilustrando.com/ e solicitamos que você a leia regularmente.
Responsabilidade
As responsáveis serão Ana Carolina Moura Vieira Alves e Natália Albino Macário Lima, psicólogas da Psicoilustrando.
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