TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Esta Declaração de Direitos e Responsabilidades representa os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os pacientes. Ao usar ou acessar os serviços da Psicoilustrando, você concorda com esta Declaração. Declaro que aceito e comprometo-me a cumprir as deliberações da resolução 11/2012 do CFP no qual regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância e dispõe sobre os limites do atendimento online:

“Art. 1º – São reconhecidos os seguintes serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância desde que pontuais, informativos, focados no tema proposto e que não firam o disposto no Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) e esta Resolução:

I – As Orientações Psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos;

II – Os processos prévios de Seleção de Pessoal;

III – A Aplicação de Testes devidamente regulamentados por resolução pertinente;

IV – A Supervisão do trabalho de psicólogos, realizada de forma eventual ou complementar ao processo de sua formação profissional presencial (…)”.

Definição

O site da Psicoilustrando é um espaço de apoio ao paciente que visa ampliar e facilitar o atendimento psicológico através da Internet em ambiente completamente seguro e dentro dos parâmetros exigidos pelo CFP – Conselho Federal de Psicologia.

Recursos de Sigilo e Confiabilidade

Todas as sessões da Psicoilustrando serão realizadas em sigilo conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo. As informações do paciente são recebidas somente pelas psicólogas Ana Carolina Moura Vieira Alves (CRP PE/25490) e Natália Albino Macario Lima (CRP 02/25691) e nunca são compartilhadas com outras pessoas ou distribuídas na Internet, a não ser que o Conselho Federal de Psicologia solicite ou se for necessário para supervisão de outro profissional da Psicologia, ou ainda, caso seja necessário para as finalidades listadas no Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e na Política de Privacidade, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Nenhuma sessão será gravada ou armazenada na plataforma, a não ser que seja estritamente necessário. 

Contudo, os serviços mediados por computadores não podem ser considerados como totalmente sigilosos e seguros, pois são vulneráveis a ameaças digitais. De toda forma, a Psicoilustrando toma todas as medidas de segurança e precauções necessárias para que esse risco seja amenizado. 

Observações no caso de:

– Não comparecimento do paciente:  Cada sessão, poderá ser cancelada com a comunicação realizada em até 48 horas de antecedência, via mensagem no Whatsapp. Se não forem comunicadas até esse prazo, o paciente terá que pagar o valor integral da sessão, devido ao horário reservado estritamente para o atendimento;

– Não comparecimento do psicólogo: Compete à psicóloga informar em caso de impossibilidade de atendimento ou necessidade de remarcação do atendimento, no prazo de até 48h. Caso a mesma não compareça no horário marcado, a sessão não será cobrada;

– Pacote de sessões: Caso o paciente tenha adquirido o pacote, em caso de falta, em até 48 horas de aviso prévio o dinheiro será devolvido ou o valor combinado como desconto para o mês seguinte.

Informações Gerais do Ambiente

Acesso à Internet: Ressalta-se que o acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do paciente e das psicólogas Ana Carolina Moura Vieira Alves (CRP PE/25490) e Natália Albino Macario Lima (CRP 02/25691).

Conexões e Velocidade da Internet: Para que a sessão seja realizada sem problemas, é importante que haja uma boa velocidade de internet e uma boa uma conexão de Wi-fi.

Utilização de Câmera e Fone de Ouvido: Para a realização dos atendimentos é necessário a utilização de câmera e fone de ouvido que são de total responsabilidade das psicólogas Ana Carolina Moura Vieira Alves (CRP PE/25490) e Natália Albino Macario Lima (CRP 02/25691) e dos pacientes. Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos que o usuário realize testes para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.

Fuso horário das sessões: Todos os horários de consultas virtuais serão realizados acompanhando o fuso horário de Brasília – DF. 

Links Importantes

Informações sobre a regulação do atendimento podem ser encontradas nos sites do Conselho Federal de Psicologia (http://site.cfp.org.br/) e do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (https://www.crppe.org.br/).

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de Recife – PE.

Informações de Contato

Caso você precise de informações adicionais a respeito do Site ou destes Termos de Uso, consulte nossa Política de Privacidade, disponível neste site.

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados as disposições deste Termo, entre em contato com o time de privacidade da Psicoilustrando pelos seguintes meios: 

E-mail para contato direto com o Encarregado de Dados:

– atividades.psianacv@gmail.com (para pacientes da psicóloga Ana Carolina Moura Vieira Alves).

– psinataliamacario@gmail.com (para pacientes da psicóloga Natália Albino Macario Lima).

Ao acessar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso.